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ARTIGOS

domingo, 27 de maio de 2018

GREVE, PARALISAÇÃO, CONFLITO DE DIREITOS, INTERVENÇÃO MILITAR E O QUE ISSO PODE NOS FAZER PENSAR SOBRE A DEMOCRACIA NO BRASIL



A vida em sociedade é marcada por conflitos. Sendo que esses conflitos são, muitas vezes, vistos como algo a ser combatido, que a vida social deveria ser de paz e tranquilidade. Essa perspectiva é muito válida mas não condiz com um dos aspectos que caracteriza a história da humanidade e, em alguma medida, a própria existência no planeta: a dialética. Vamos por partes, tal qual fatiador de queijo em tempos de escassez.

Dialética diz respeito a conflito, a conflito de opostos e que levam a mudanças, sendo qualitativas, quantitativas e uma mescla das duas. Isso pode ser entendido de maneira simples: as coisas mudam! Para que mudem, reações em cadeia devem acontecer. Algumas pessoas serão afetadas e acharão boas as transformações, outras, se entenderão (e serão mesmo) prejudicadas e outras tantas mal serão ou nem serão atingidas. Contradições inerentes aos acontecimentos e que estão presentes no mais trivial dos atos até a mais grandiosa movimentação.

Então, para continuar nessa leitura, devemos entender que a vida social é mutável e ainda podemos concordar com o pensador Augusto Comte, aquele fundador da Sociologia (a física social), quando ele afirma que a sociedade é estática e dinâmica ao mesmo tempo. A sociedade, por essa abordagem, tem aspectos, instituições que não mudam ou mudam pouco. Família, educação, religião são exemplos de instituições dinâmicas e estáticas: arranjos familiares, formas de educação, religiões existem em várias sociedades e ao longo dos tempos, mas com diferenças relacionadas aos contextos que são analisados, que são pesquisados e as épocas em que se vivia.

CIDADANIA, DIREITOS E O CONFLITO QUE TEMOS E PRECISAMOS TER

Uma definição de cidadania que utilizaremos aqui é: possibilidade de viver no usufruto de direitos. Cidadã é a pessoa que usufrui de direitos, o que nos leva para outra questão: o que são direitos? Pois bem, essa pergunta é de múltipla resposta. Se você questionar pessoas sobre o que são direitos, elas, provavelmente, te dirão exemplos de direitos mas não uma definição do que seja um direito. Essa dificuldade é comum e expõe a importância de pensar através de conceitos, sendo estes como enquadramentos da realidade que nos cerca e da qual fazemos parte.

Sem mais delongas, direitos podem ser definidos como garantias jurídicas para a sobrevivência de indivíduos e grupos em sociedade. Direitos garantidos não quer dizer que direitos são usufruídos em sua plenitude. Quer dizer que há garantias em vários aspectos para que se possa viver com outras pessoas e apesar delas. Garantias para que as pessoas humanas possam desenvolver suas potencialidades, realizando tudo o que podem realizar, tornando-se tudo o que conseguirem se tornar.

Aí se insere o que foi mencionado acima: o conflito! A realização de potencialidades carrega em si a possibilidade do conflito de interesses e de necessidades, o que traz a tona a decisão que deve ser tomada: qual o direito deve ser violado em nome de outro? Exemplos nos ajudam a entender melhor: se tenho direito a expressar minhas crenças, ninguém deveria me privar, ok? A resposta é sim e não – ao mesmo tempo e na mesma hora. Como assim? Vamos lá pensar mais um pouco nessa vastidão de contradições.

A liberdade de expressão concretiza a liberdade de pensamento. Só há pensamento livre se se pode expressar o que se pensa pois a liberdade de expressão garante o direito à informação e o direito à informação é fundamental para a liberdade de imprensa, ao mesmo tempo que sem uma imprensa livre e qualificada o direito à informação não é usufruído em sua plenitude.

Se eu não gosto de determinadas pessoas pois a forma como elas vivem está em desacordo com a minha cosmovisão, com a minha visão de mundo, enquanto eu penso, a sociedade em que vivo não tem nada a ver com isso, mas, quando expresso o que penso, quando apresento minhaparticipação inteligente no bloqueio a Cuba” (parafraseando o Caetano em sua clássica e contundente Haiti), essa fala pode gerar repercussões e entre estas pode estar a violação à dignidade de outros seres, a extinção mesmo da vida do que não é igual a mim.

De situações como essa surgem os conflitos de direitos, que expõem a dialética que está presente em todas as sociedades humanas, como mencionado no início do texto. Se responsabilizo alguém por injúria racial, valorizo o direito à dignidade, o direito de existir sendo quem se é. Ao mesmo tempo, violo a liberdade de expressão pois esta atinge, na situação exposta, o direito de outra pessoa ou grupo. Quando não se reprime ou pune quem expressa ideias que podem colocar em risco a vida de outras pessoas por incitarem, entre outros crimes, os crimes de ódio, é o direito à vida – e a dignidade – que está sendo violado, mas valoriza-se a expressão.

Essas situações devem ser lidas para além do bem e do mal no sentido de não ser a personificação do mal quem defende a livre expressão e nem quem defende a dignidade. São indivíduos que procuram (acreditemos) viver a partir dos parâmetros que definiram para si (a partir de ideologias que são historicamente elaboradas e por grupos específicos com interesses também muito específicos). Passa a ser de interesse coletivo o que afeta (obviamente, mas às vezes não se vê isso – ou não se quer ver) o coletivo de uma sociedade. Seguindo essa linha de raciocínio, o direito à moradia pode entrar em conflito com o direito à propriedade e o direito à vida pode entrar em conflito com o (pasme!) próprio direito à vida. Exemplo: quando há pessoas que, para garantir a própria vida, devem extinguir a vida de alguém ou de outras pessoas.

Esses conflitos proporcionam o aperfeiçoamento da vida em sociedade e, mais especificamente, a democracia pode ser aperfeiçoada. Negar-se a lidar com essas contradições é desvalorizar o próprio regime democrático, que é (ou deve ser) perfectível, transparente e conflituoso. Como podemos esperar aperfeiçoamento em um regime marcado pela negação do direito ao contraditório? Viver em regime democrático é aceitar a parte que cabe no latifúndio da cidadania, é saber que não se deve negar o próprio regime em prol de regimes mais “rígidos”, legal e moralmente (pelo menos na aparência).

Regimes autoritários (também chamados de ditaduras – há uma treta conceitual que não desenvolveremos nesse texto) não são aperfeiçoáveis, transparentes e não permitem o conflito de ideias, de pensamentos, de opiniões e a história da humanidade ocidental deixou vários exemplos disso.

A reivindicação por um regime ditatorial pode ser entendida como imaturidade social e desconhecimento de situações históricas importantes (inclusive no país). No primeiro aspecto, imaturidade diz respeito a dificuldade de lidar com as oposições. Seria algo parecido com o chamado “mimimi” de uma criança fazendo birra pois não querem brincar do jeito que ela acha melhor. Não se procura debater ideias, não são toleradas críticas e, geralmente, a violência (verbal e física) tende a ser aplicada como “argumento”. As redes sociais fornecem vários exemplos dessa atitude.

E A SITUAÇÃO DOS CAMINHONEIROS?

Não será tratada a origem do movimento que parou praticamente todo o país, mas alguns aspectos das repercussões desse movimento. A liberdade de locomoção foi restringida consideravelmente e o abastecimento de diversos gêneros está comprometido. É generalizada a notícia das dificuldades enfrentadas por trabalhadoras e trabalhadores para saírem de suas casas rumo ao trabalho e também na volta para casa. Poucos ônibus circulando e lotados de forma tal que parecem que vão estourar espalhando pessoas para todos lados. “Sempre cabe mais um” é comparável a uma lei da física só percebida e vivenciada por quem depende do serviço público de transporte. Situação cotidiana e intensificada no atual cenário com a paralisação dos caminhoneiros.
Aqui cabe uma análise, a partir de um dos conceitos de ideologia, da atitude das pessoas trabalhadoras que se enfiam contra todas as possibilidades físicas em um ônibus lotado. Sendo ideologia um conjunto de ideias que compõe as formas de sentir, de pensar, de agir de pessoas e grupos, o que fazemos de nossa vida, de nós mesmos, como nos relacionamos com o mundo e com outras pessoas, é uma elaboração coletiva, determinada historicamente, externa a nós e que naturaliza o que acontece fazendo parecer que sempre foi assim e não que é produto de necessidades e interesses que nada têm de divinizado ou mágico.

Há uma ideologia do trabalho historicamente construída e reafirmada cotidianamente. Essas ideias levam as pessoas a fazerem um esforço descomunal e se sujeitarem ao horror físico e psicológico de ir trabalhar em péssimas condições quando poderiam dizer: “eita, não dá para ir nessas condições de falta de transporte”. Entretanto, o que se escuta são frases tipo: “menino, eu tenho que ir pro trabalho mesmo assim!” “Tá doido, se eu não for quem vai fazer o trabalho hoje?”

Em muitas situações o próprio patrão não foi realizar suas atividades porque não tinha combustível para sair de casa mas exige da força de trabalho que, “aos trancos e barrancos dê seu jeito de ir pro serviço” A ideologia aqui atua com mais um adicional: a necessidade. A força de trabalho é composta por mais pessoas que atividades a serem desempenhadas (com alguma dignidade) então, o modo de produção se sustenta na necessidade de sobrevivência a tal ponto que o temor de perder o trabalho e sofrer com o desemprego sempre galopante, leva as pessoas a se sujeitarem. É um conjunto de fatores que convergem para a manutenção da ordem vigente.

Outro aspecto que se pode notar é a dificuldade de obter informações sobre o andamento da situação, salvo em canais alternativos de notícia, fora dos veículos da grande mídia. Aqui é importante fazer a ressalva de que gritar “o povo não é bobo, abaixo determinada rede de TV” não resolve e muito menos impacta de forma efetiva no monopólio que se tem no Brasil sobre a comunicação. Palavras sem ações efetivas que reivindiquem a regulação da mídia são, como na estrofe da canção popular, “espumas ao vento”. Além de clichê level hard quando se escreve em uma redação para o ENEM que aborde essa temática.

Quando se lê numa notícia que o país está refém de caminhoneiros, pode-se perceber uma característica da ideologia, a lacuna, que deixa um espaço incompleto no que está sendo dito e esse hiato contribui para a propagação de uma falácia de falsa causa, invertendo a relação e colocando como causa o que é, na verdade, consequência de algo que está escondido na lacuna do discurso apresentado.

Então, se chega ao ponto aparentemente mais espinhoso e polêmico: as faixas expostas reivindicando intervenção militar. Aqui é importante que se leia e procure entender o que está escrito para além dos sabores políticos. A experiência do pensamento deve ser problematizadora e não panfletária e menos ainda sem reflexões sobre o que se pensa e sobre a origem desses pensamentos.

Há um discurso generalizado de que a política nacional está corrompida “do cóccix até o pescoço” (para citar o álbum da cantora Elza Soares) e, pode-se afirmar a partir do que foi descrito acima, que parte considerável dessas ideias foi sedimentada em vários âmbitos da vida social tupiniquim. Família, educação, Estado, religião deram e dão sua contribuição fundamental para que essa ideologia se reproduza e mantenha. Adicione uma mídia que não foi regulamentada e a ausência de uma rede pública de TV e a negação da política como algo que pode e deve ser discutido vai ser parte do que se pensa e fala sobre o assunto.

Todos os dias essa cantilena repetida e a veiculação de denúncias (unilaterais em sua maior parte) de corrupção, contribuem para que se busque uma solução “rápida e prática” contra esse terrível mal. Há um coral uníssono de que se é contra a corrupção, que deve-se combatê-la, extirpá-la, tochas nas mãos, justiça! Justiça! Justiça! Pois bem, ser contra a corrupção é o que se espera moralmente de qualquer cidadã/o. Não quer dizer muita coisa, apenas que se é contra a corrupção. O nó todo pode ser desfeito (não há garantias) se ultrapassar a fronteira do discurso e passar a agir. Pode-se começar parando de vincular a corrupção a juízos apenas morais e abordar como geradora e reprodutora de desigualdades.

Política não é o âmbito do discurso apenas. Muito menos das ações moralmente baseadas em discursos polarizados tipo direita e esquerda, coxinha e petralha. A política é uma atividade humana sendo, por extensão, contraditória e conflituosa (como humanos e humanas somos). Conflitos existem e deve-se lidar com eles procurando aperfeiçoar o que dá resultados e transformando o que cause danos excessivos, uma vez que existem males que devem existir em prol de uma democracia.

Esse discurso idílico em busca de intervenção militar revela a busca por ordem diante de um aparente caos irresolvível. De acordo com os noticiários da grande mídia, parece que estamos em um equivalente hobbesiano de estado de natureza, em que a política é a terra de ninguém e só o mais forte (mais capaz de corromper, de dar o jeitinho – que é bem brasileiro) consegue sobreviver. É esse discurso e essa atitude que deve ser mudada.

A intervenção militar é a terra de cocanha, a terra sem males que muitas pessoas querem crer. Mas, revela muito mais o descompromisso com o próprio papel social que deveriam cumprir: o de cidadãs e cidadãos engajados e participativos, que usufruam de direitos e, PRINCIPALMENTE, CUMPRAM SEUS DEVERES. Reclame dos impostos e reivindique sua aplicação correta nos serviços públicos que temos direitos. Sonegar impostos é o caminho mais fácil de quem não quer se organizar e participar ativamente das mudanças sociais. Próximo da busca pela intervenção militar que, acredita-se, colocará ordem na casa sem que se precise se mexer, é só deixar os militares agirem.

Mais do que um conflito de direitos, a situação dos caminhoneiros joga na nossa cara que se não pararmos de polarizar a sociedade em bem X mal, certo X errado e assumirmos o que Betinho classificou como “cidadania ativa”, corremos o risco de ficarmos tão parados quanto os produtos nas rodovias do país.

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