Tratar de regulação da mídia no Brasil é tratar de duas coisas: medo de
perder domínio (por parte de grupos que historicamente "recebem" as
concessões) e emprenhamento pelo ouvido.
Dessas duas, a segunda é mais tensa exatamente porque muitas pessoas
não compreendem a diferença entre CENSURA e REGULAÇÃO e se colocam
contra a segunda crendo que se está sendo contra a primeira.
1. REGULAÇÃO
É quando são estabelecidas regras para o funcionamento de setores
estratégicos para o Estado e para a população. A regulação vai gerar
deveres que a mídia deve cumprir.
2. O QUE SE REGULA
É importante saber que a regulação não é algo que exista apenas direcionada para a mídia.
Outros setores também são regulados e tal regulação acontece sob a
organização do Estado que é (ou deveria ser) agente da sociedade que,
por sua vez, deve ser soberana.
Monopólios naturais, concessões
estatais são exemplos do que deve ser regulado. No caso específico da
mídia, a regulação se insere no contexto do setor da vida social que,
não sendo regulado, apresenta (ou pode apresentar) problemas.
Qualquer setor que tenha elevado poder de influência sobre a vida social
deve ser regulado sob pena de manipular o que a população deve pensar
ou ainda de atender interesses de grupos específicos, tanto sociais
quanto econômicos.
A regulação da mídia, ao ser implementada,
possibilitará a consolidação do direito à informação e, talvez o ponto
mais importante, a RESPONSABILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE INFORMAÇÃO POR
AQUILO QUE PUBLICAM.
ATENÇÃO: responsabilizar não é censurar,
mas garantir que se os veículos de comunicação publicam algo que gera ou
pode gerar repercussões nocivas para grupos, indivíduos, instituições,
eles (os veículos) deverão prestar esclarecimentos e arcar com os
resultados de suas publicações, filmagens, reportagens, comentários etc.
Um exemplo da necessidade de regulação da mídia é o caso da Escola
Base, acontecido no Brasil nos anos 1990. Assista o vídeo que pode ser
um importante início para pensar fora da caixa sobre o tema.
pense FORA DA CAIXA
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ARTIGOS
sexta-feira, 9 de janeiro de 2015
REGULAÇÃO DA MÍDIA - PARTE 1 de 3 - O QUE É E POR QUE É IMPORTANTE QUE ACONTEÇA
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