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ARTIGOS

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

RESUMO REPÚBLICA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA 1964-85

Castelo Branco – 1964-67
Antes do empossamento do primeiro presidente militar, Ranieri Mazzilli fez esta função. Foi decretado o Ato Institucional nº 1 que suspendeu os direitos políticos de qualquer cidadão, cassou mandatos de parlamentares e garantiu a possibilidade de decretar estado de sítio a qualquer momento sem a aquiescência do Congresso.
Foi criado o SNI (Serviço Nacional de Informações), espécie de serviço secreto brasileiro;
Ocorreu a implantação do sistema bipartidário: ARENA e MDB, ocasião e oposição, respectivamente que na prática não ocorria; a Lei Suplicy de Lacerda que proibia qualquer atuação política estudantil e a outorgação de uma nova Constituição em 1967.

Constituição de 1967
Estabeleceu eleição indireta para presidente da república e o direito do presidente expedir decretos-lei que após sessenta dias tornavam-se lei.

Economia
A) revogação da Lei de Remessa de Lucros;
B) criação do FGTS e do BNH;
c)     Criação do Instituto Brasileiro da Reforma Agrária;
d)    Criação do Estatuto da Terra;

Costa e Silva – 1967-69
1.     Aumento das manifestações populares;
2.     Criação do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização);
3.     Criação da FUNAI;
4.     Decreto do AI-5; que teve como pretexto o discurso do deputado Marcio Moreira Alves; o AI-5 garantia ao Estado brasileiro, sob pretexto de segurança nacional, legislar em qualquer área, fechar o Congresso nacional, cassar mandatos eleitorais, suspender direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos.
Costa e Silva, entretanto, não concluiu o mandato, pois teve que se ausentar devido a problemas de saúde e seu vice-presidente, Pedro Aleixo, não pôde assumir pois uma junta o fez temendo que ele levasse o Brasil à legalidade.
                Após dez meses de fechamento, o Congresso foi reaberto apenas para referendar a ascensão de Emílio Garrastazu Médici ao cargo de presidente. Vale salientar que os políticos cassados pelo AI-5 não estavam mais lá.

Emílio Garrastazu Médici – 1969-74
Foi o governo militar marcado pelo auge da violência repressiva, pela propaganda demagógica, pelas guerrilhas urbanas e na economia pelo milagre econômico conseguido graças a uma forte atuação do Estado. O crescimento do produto interno bruto, entretanto, foi barrado pela crise internacional do petróleo, que iniciou o desgaste do regime e lançamento do I PND (investimento em transporte, energia, siderurgia e petroquímica);

Ernesto Geisel – 1974-79
Foi marcado pela promessa de promover a abertura lenta, gradual e segura; foi criada a Lei Falcão, que limitava a propaganda eleitoral e foi lançado o pacote de Abril: que foi marcado pelos seguintes pontos: eleições indiretas para governo dos Estados; mandato presidencial de seis anos e pelos senadores biônicos (que não eram escolhidos pelo voto do povo).
Tentando amenizar os efeitos da crise econômica o governo instituiu o fim da censura e a revogação do AI-5. Foi lançado também o II PND, que intensificava a expansão das indústrias de bens de produção.
Com a possibilidade de abertura do regime se aproximando, os setores mais violentos recrudesceram suas ações. Um acontecimento exemplar desse período foi a morte do jornalista Wladimir Herzog, em 1975.

João Batista Figueiredo – 1979-85
Marcado pela campanha de redemocratização, o governo de Figueiredo enfrentou críticas de vários grupos da sociedade, que queriam o fim da ditadura militar. O presidente, em meio a esses acontecimentos, assumiu o compromisso de levar adiante a abertura política. Nesse ambiente de reivindicações ocorreu a criação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a permissão do pluripartidarismo (surgiram partidos como PDT, PT, PTB).
Outro acontecimento importante do período foi a declaração de anistia, que garantiu a vários brasileiros o retorno ao país o direito de exercer a cidadania.
Com o agravamento da situação econômica foi lançado o III PND que objetivou o crescimento de renda e emprego, controle da dívida externa, PROÁLCOOL;
Com o aumento do descontentamento popular em relação ao governo, a pressão para a realização de eleições diretas para presidente da república cresceu consideravelmente. Um exemplo foi a emenda Dante de Oliveira, que intencionava esse objetivo.
Em 1982 aconteceu o atentado no Riocentro e a campanha das Diretas-já se intensificou-se. Entretanto, não foi vitoriosa, mas ocorreu uma nova eleição no colégio eleitoral e os candidatos foram Tancredo Neves X Paulo Maluf. Tancredo foi o vencedor mas não assumiu pois teve que se ausentar antes da posse falecendo vítima de uma diverticulite. Seu vice, José Sarney assumiu o governo.

RESULTADOS
No que diz respeito aos resultados, o regime militar realizou um grande investimento para melhor aproveitar a industrialização; a partir de acordos com a Alemanha foi criado um programa para desenvolvimento de energia nuclear; na área dos transportes: crescimento qualitativo e quantitativo de rodovias e aumento da frota de veículos.
                Na área das comunicações buscou-se aperfeiçoamento e expansão com destaque para a ECT; e a TELEBRAS.

                No período em que estiveram no poder os militares, ocorreu uma alta concentração fundiária e de renda além de inflação e dívida externa.

Pense FORA DA CAIXA.
Tenha HISTÓRIA NA CABEÇA.

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